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Proibirá a demissão sem justa causa do trabalhador que manifestar doença grave como, diabetes, depressão, alcoolismo e outras.
http://www.parlamentobrasil.com.br/246/projeto/Proibira-a-demissao-sem-justa-causa-do-trabalhador-que-manifestar-doenca-grave-como-diabetes-depressao-alcoolismo-e-outras-
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Categoria:
Saúde
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
03-08-2012
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Descrição deste Projeto
Este projeto de lei determinará que o empregado que manifestar doença grave não poderá ser despedido arbitrariamente, desde o momento da comunicação da doença, comprovada por meio de atestado expedido por médico especializado, até seis meses após a liberação para o trabalho.
Compreende-se por despedida arbitrária aquela que não decorre de falta grave, de grave perturbação econômica, de relevante motivo econômico, de extinção da empresa ou circunstância de força maior.
O empregado estável obriga-se a submeter-se ao tratamento da doença, desde que disponível e aprovado pelo órgão oficial de saúde.
O Regulamento estabelecerá a caracterização e a classificação das doenças graves podendo exigir perícia médica especializada e oficial para sua constatação.
Até que seja editado o Regulamento, consideram-se doenças graves a cardiopatia, a doença de chagas, o diabetes, a neoplasia maligna, a síndrome de imunodeficiência adquirida, a hanseníase, a depressão e o alcoolismo.
Para o deputado, a demissão de trabalhadores portadores de doenças graves, com base apenas nesse fato, é arbitrária e discriminatória, ofendendo os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana.

PLC – 727 / 2011
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1 Comentários postados até agora.
Beta
Eu aprovo este projeto desde que seja realmente levada em consideração a quantidade, frequencia e veracidade dos atestados. O problema de se aprovar um projeto desses é a quantidade de problemas que o empregador vai ter por falta de honestidade do funcionário aliado a um médico.
03/04/2012 às 12:23
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