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Concederá o benefício da passagem gratuita ou da meia-passagem aos idosos em transportes aéreos
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TOTAL DE VOTOS
11
A FAVOR (90.9%)
10
CONTRA (9.09%)
1
Categoria:
Sociedade
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
18-09-2012
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Descrição deste Projeto
A atual legislação concede benefício de passagem gratuita e de meia-passagem aos idosos em transportes coletivos interestaduais. Este projeto de lei estabelece que transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo será abrangido pelo benefício da passagem gratuita e da meia-passagem concedida aos idosos.

Segundo o senador, a atual legislação não concede o benefício da passagem gratuita ou da meia-passagem aos idosos no transporte aéreo. De acordo com o senador, é necessário assegurar este direito aos idosos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida destas pessoas.

PLS - 482 / 2011
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