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Aumentará a pena do crime de maus-tratos contra animais para 1 a 3 anos de prisão e multa, para combater a prática desse crime
http://www.parlamentobrasil.com.br/263/projeto/Aumentara-a-pena-do-crime-de-maus-tratos-contra-animais-para-1-a-3-anos-de-prisao-e-multa-para-combater-a-pratica-desse-crime
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6
A FAVOR (83.3%)
5
CONTRA (16.6%)
1
Categoria:
Sociedade
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
18-09-2012
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Descrição deste Projeto
Este projeto de lei aumentará a pena daquele que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena passará de 3 meses a 1 ano de prisão, para 1 a 3 anos de prisão, e multa. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o deputado, o número de casos de violência contra animais tem aumentado bastante. Dessa forma, é necessário punir com mais severidade os crimes contra os animais, para combatê-los.

PLC - 2004 / 2011
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