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Proibirá a empresa de demitir o funcionário durante as férias e durante os 2 meses seguintes a esse período
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Categoria:
--- Genérica -----------------------
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
05-09-2012
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Descrição deste Projeto
Proibirá a empresa de demitir o funcionário durante as férias e durante os 2 meses seguintes a esse período, para que o trabalhador desfrute do seu tempo de descanso com mais segurança.

A dispensa arbitrária do trabalhador durante suas férias será proibida, assim como em até 60 dias a contar do retorno ao trabalho. Quando as férias forem concedidas em mais de um período, esta garantia de 60 dias será aplicável após o primeiro período de férias.

Este projeto visa acabar com o medo que alguns trabalhadores têm de tirar férias e serem demitidos. Isso se manifesta nas sociedades em que a insegurança no trabalho é uma constante, e tende a ocorrer nas pequenas e médias empresas. Assim, o deputado pretende oferecer segurança aos trabalhadores, para que possam desfrutar de seu período de descanso com a certeza de que não perderão o emprego durante esse tempo.

PLC - 120 / 2011
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