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Criará a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente.
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Categoria:
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Federal
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05-09-2012
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Descrição deste Projeto
O projeto de lei pretende criar a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente, o qual prestará serviços aos Municípios e ao Distrito Federal – mediante a regulamentação de tais serviços pelo Ministério do Meio Ambiente - e desempenhará as seguintes atividades: reconstrução das coberturas vegetais (matas ciliares, florestas, manguezal, Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa); identificação de áreas para reflorestamento, classificando as espécies brasileiras; reflorestamento de áreas, plantando mudas de árvores e colhendo sementes para serem beneficiadas; extração de madeira nas áreas próprias, derrubando árvores mapeadas e separando a madeira de acordo com a utilização; transporte de árvores e toras; inventário de florestas, procedendo à identificação das espécies e monitorando o crescimento das árvores em florestas renováveis e nativas; realizar cursos, palestras, eventos e outras atividades de conscientização sobre preservação de meio ambiente. O Agente Comunitário executa atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre tais Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autarquias ou fundações.

O Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente deverá residir na área da comunidade em que atuar, ou próximo a ela; haver concluído com aproveitamento o curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente (estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente); e ter concluído o ensino fundamental. Este último requisito, entretanto, fica dispensado no caso dos que já exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente, quando for publicada esta lei. Os dispositivos de que tratam esta lei não se aplicam ao trabalho voluntário.

Segundo o parlamentar, os Agentes Comunitários de Reflorestamento e Meio Ambiente são profissionais que atuam diretamente na preservação e na recuperação do meio ambiente, evitando a destruição da biodiversidade, erosão e empobrecimento dos solos, enchentes e assoreamento dos rios, elevação das temperaturas, desertificação, proliferação de pragas e doenças, e que também desenvolvem importantes iniciativas de educação ambiental: questões estas as quais têm ocupado o cotidiano das pessoas, das empresas e de expressivos segmentos da sociedade do mundo inteiro, e preocupado todos eles. Entretanto, estes profissionais prestam serviços aos entes federativos sem ter reconhecida a sua profissão e sem gozar de garantias para o melhor desempenho de suas atividades de preservação e recuperação ambiental: nisto reside a importância e o alcance da presente proposição, cuja finalidade é regulamentar a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente.

PLC – 7566 / 2010
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