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Punirá com prisão e multa, a pessoa que divulgar ou compartilhar cenas de exposiçao e intimidade de outra pessoa sem atorização
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TOTAL DE VOTOS
7
A FAVOR (42.8%)
3
CONTRA (57.1%)
4
Categoria:
Sociedade
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
15-08-2012
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Descrição deste Projeto
Punirá com prisão, de 1 a 2 anos, e multa, a pessoa que difamar alguém através de divulgação ou compartilhamento na internet de fotos ou vídeos que contenha cena de sexo ou exposição de intimidade de outra pessoa, sem a permissão da vítima.

PLS - 386 / 2011

Este projeto de lei punirá com prisão, de 1 a 2 anos, e multa, a pessoa que difamar alguém através de divulgação ou compartilhamento de fotos, vídeo ou imagem por meio eletrônico ou digital, contendo cena de sexo ou qualquer exposição de intimidade, sem que haja permissão da vítima.

Segundo o senador, as pessoas que divulgam ou compartilham fotos, vídeos ou imagens com cenas de sexo ou expondo a intimidade de outra pessoa, através da internet, são punidos com a pena do crime de Difamação. Segundo o senador, este projeto de lei criará a forma qualificada do crime de Difamação, para punir de forma mais rigorosa este crime. Ainda de acordo com o senador, este projeto de lei tem o objetivo de reduzir a prática deste crime.
Veja o vídeo de defesa deste Projeto


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