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Fará com que o juiz determine a imediata internação do usuário de crack, de acordo com a gravidade da situação
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TOTAL DE VOTOS
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Categoria:
Sociedade
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
21-09-2012
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Descrição deste Projeto
PLC – 440 / 2011

Fará com que o juiz determine a imediata internação do usuário de crack, de acordo com a gravidade da situação, com o objetivo de promover a recuperação dos viciados nesta droga e reduzir os índices de criminalidade.

O projeto modifica a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer que o juiz determinará ao Poder Público, a seu critério, a imediata internação do usuário de crack para tratamento especializado de recuperação.

Segundo o deputado, a proposição tem o objetivo de modificar a realidade do uso de crack, no Brasil, ao dar uma oportunidade de tratamento imediato ao jovem que se envolveu com esta droga. Nas ocasiões devidas, caberá ao juiz avaliar a gravidade da situação e exigir do Poder Público, quando assim entender, que dê ao viciado um acolhimento rápido em uma instituição especializada em atender aos vitimados pelas drogas. Assim, o projeto visa à recuperação do viciado, contribuindo, inclusive, para a redução dos índices de criminalidade.
Veja o vídeo de defesa deste Projeto


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