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Classificará como crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes
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Categoria:
Sociedade
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Federal
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PLS – 243 / 2010
O projeto classifica a pedofilia (abuso sexual de crianças e adolescentes) como crime hediondo, tipificado na Lei 8.072, de 1990.
Assim, aquele que cometer pedofilia não terá direito a anistia, graça, indulto, nem fiança. A pena será cumprida, logo de início, em regime fechado. A progressão de regime será feita em um tempo maior que o dos demais crimes (2/5 se réu primário e 3/5 se reincidente), entre outros maleficios que um crime hediondo tem.
Segundo o senador, um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças e adolescentes. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com redação determinada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, passou a reprimir duramente a submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou exploração sexual, cominando-lhe a pena de reclusão de 4 a 10 anos. Ele estranha, porém, o fato de que o citado tipo penal, bem como o correspondente dispositivo legal, não esteja incluído entre os crimes hediondos, como disposto no art. 1º da lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Para ele, o crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, pela repulsa que desperta no meio social, deve ser classificado como crime hediondo.
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1 Comentários postados até agora.
Mendonça
Até que enfim um projeto para tentar diminuir estas monstruosidades praticadas contras crianças e adolescentes.
17/06/2013 às 21:59
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