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Determinará que o Programa Saúde da Família seja implantado obrigatoriamente também em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
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Categoria:
Saúde
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
25-09-2012
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Descrição deste Projeto
PLS – 213 / 2010
O artigo 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, que determina que os municípios com mais de quarenta mil habitantes organizarão e manterão Programa de Saúde da Família.

A justificativa apresenta que o Programa Saúde da Família (PSF) constitui estratégia estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que se propõe a reorganizar a atenção básica e o modelo de atenção à saúde da população. O PSF, fundamentado em equipes de composição multiprofissional, vem sendo implantado em todo o Brasil e prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, de forma integral e contínua.

Cada equipe opera em um território de abrangência definida e é responsável pelo cadastramento e acompanhamento da população-alvo vinculada a essa área. De modo geral, são efetuados os atendimentos básicos dos programas de saúde pública, como vacinação, atenção pré-natal e ações de controle de doenças mais prevalentes como tuberculose, diabetes, hipertensão arterial e hanseníase. Também são realizadas ações de educação em saúde, além de ser oferecido serviço de pronto-atendimento. É o município que opta pela implantação do PSF e promove a seleção e o treinamento dos agentes de saúde. Todo o processo de implantação e de funcionamento conta com recursos, orientação e apoio das três esferas de governo.
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