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Proibirá a condução coercitiva de testemunha na fase de inquérito policial.
http://www.parlamentobrasil.com.br/295/projeto/Proibira-a-conducao-coercitiva-de-testemunha-na-fase-de-inquerito-policial
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3
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1
CONTRA (66.6%)
2
Categoria:
--- Genérica -----------------------
Alcance:
Federal
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Descrição deste Projeto
PLC - 2855 / 2011

Este projeto de lei vai alterar a redação do Código de Processo Penal, para disciplinar a aplicação da condução coercitiva de testemunha, proibindo esta prática durante a fase de inquérito policial.

O deputado entende que essa prática se equipara à tortura pois a autoridade policial, ao lançar mão desse expediente, coage o cidadão induzindo o depoimento de quem é conduzido sob força policial a “prestar esclarecimentos no interesse da justiça”.
Veja o vídeo de defesa deste Projeto


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