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Obrigará o uso de focinheira, enforcador e coleiras em cães de raças violentas e perigosas quando forem levados aos parques, praças e ruas públicas.
http://www.parlamentobrasil.com.br/298/projeto/Obrigara-o-uso-de-focinheira-enforcador-e-coleiras-em-caes-de-racas-violentas-e-perigosas-quando-forem-levados-aos-parques-pracas-e-ruas-publicas-
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Categoria:
Segurança
Alcance:
Federal
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Descrição deste Projeto
PLC - 2140 / 2011
Este projeto de lei tornará obrigatório o uso de focinheiras, enforcador e coleiras em cães de raças violentas e perigosas quando forem levados aos parques, praças e ruas públicas, assim como em locais que tenha a presença de crianças ou pessoas indefesas.

Serão considerados cães de raça violentas aqueles que tiverem antecedentes de ataques com danos ou riscos às pessoas, bem como os cães de guarda treinados para ataque e aqueles de grande porte e comportamento possam causar riscos ou danos, tais como:
– Mastin-napolitano;
– Bull terrier;
– American stafforshire;
– Pastor alemão;
– Rottweiler;
– Fila;
– Doberman;
– Pitbull;
– Bull dog;
– Boxer.
Os cães de raça que não estiverem nesta lista, mas que tiverem uma ou mais características previstas nesta lei, também deverão utilizar focinheira e coleira, inclusive os cães que pesarem mais de 25 kg, e os que forem conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para dominar o animal.

Os condutores de animais que passearem com os cães sem os dispositivos de segurança poderão ter o animal apreendido e receber auto de infração e multa.

O animal apreendido que não for resgatado no prazo de 10 dias será considerado de propriedade do Município ou do Estado, podendo ser doado para entidades de pesquisa, zoológicos ou outras entidades similares.

Os proprietários ou responsáveis por cães que transitarem por locais públicos serão responsabilizados pelos danos físicos e materiais. Os cães utilizados pela Polícia Civil, Militar ou Federal, e os cães-guias utilizados por deficientes visuais não estão obrigados a cumprir esta lei.

Segundo o deputado, o objetivo deste projeto de lei é evitar acidentes graves e fatais causados pelos cães de raças violentas.
Veja o vídeo de defesa deste Projeto


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3 Comentários postados até agora.
Beta
Eu acho importante, não conhecendo o cão todos podem atacar quem não conhece, inclusive os pequenos que adoram morder o calcanhar de quem passa. Eu acho os donos de cachorraros muito folgados, alé de acharem que todo mundo deve gostar de cães como eles gostam!
29/05/2013 às 16:45
Victor Leão
Os donos deveriam ser responsabilizados pelos atos de seus cães. O uso obrigatório de focinheira é uma medida ditatorial ridícula! E se ele precisar me defender de um ladrão? Queremos acabar com essa lei!
18/01/2013 às 17:12
angela maria de souza
Esse cidadão que inventou este projeto não tem o que fazer,ou não tem conhecimento algum de cães. Cara vai ver as escolas,saude publica etc,PARE DE BRINCAR!!!!
18/01/2013 às 17:12
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