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Estabelecerá novas normas em relação às pesquisas de opinião pública sobre eleições ou candidatos, com o objetivo de evitar pesquisas falsas
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Descrição deste Projeto
PLC - 96 / 2011

Estabelecerá novas normas em relação às pesquisas de opinião pública sobre eleições ou candidatos, com o objetivo de evitar pesquisas falsas em favor de candidaturas.

O Projeto determina que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de quinhentos mil a um milhão de reais. Serão fraudulentas também a pesquisa realizada e divulgada até cinco dias antes da eleição, e aquela em que o resultado divulgado pela Justiça Eleitoral estiver acima da margem de erro registrada pela entidade ou empresa responsável.
Será também adicionado ao artigo 33 da Lei 9504 um parágrafo que dispõe que a existência de vínculo formal de partido político ou de coligação com a entidade ou empresa responsável pela divulgação de pesquisa fraudulenta, no período de um ano antes da eleição, configura utilização indevida dos meios de comunicação social, sujeitando o candidato beneficiário à cassação do registro ou do diploma.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O deputado afirma que as pesquisas de opinião em relação às eleições ou aos candidatos produzem efeitos junto ao eleitorado e dentro da própria equipe da campanha. Além disso, alega que, nas eleições de 2010, as pesquisas erraram em quase todo o país, o que, a seu ver, configura fraude. Para ele, o aumento do valor da multa fará com que as entidades e empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas tenham mais rigor e critério ético ao divulgar os números, evitando pesquisas fraudulentas em favor de candidaturas.
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