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Aumentará o tempo de cumprimento de pena nos casos de crimes contra a vida, como o aborto.
http://www.parlamentobrasil.com.br/306/projeto/Aumentara-o-tempo-de-cumprimento-de-pena-nos-casos-de-crimes-contra-a-vida-como-o-aborto-
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2
Categoria:
--- Genérica -----------------------
Alcance:
Federal
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27-02-2013
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Descrição deste Projeto
O projeto pretende alterar os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal, de forma que a reclusão de 6 anos prevista no artigo 125 (aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante) aumente para a 20 anos e a pena de 4 anos prevista no artigo 126 (aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante) aumente para 15 anos.

A constituição federal considera a vida como um dos direitos fundamentais e o deputado entende que qualquer ato que viole essa garantia fundamental tenha que ser punida com extremo rigor pelo Estado.
Dessa forma, permanecem protegidos os direitos de uma criança no ventre da mãe, equiparando sua existência a de um ser que já possui personalidade jurídica. Portanto aborto é incluído como crime contra a vida, de modo a ser julgado pelo Tribunal do Júri, com tratamento penal severo.
Atualmente, o aborto provocado por terceiro é punido com prisão de 3 a 10 anos se não contar com o consentimento da gestante, e de 2 a 4 anos se a gestante consentir (o que ocorre na maioria dos casos). Induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida à prática do aborto não é considerado crime.
Veja o vídeo de defesa deste Projeto


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