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Criará um cadastro nacional de cientistas para facilitar a importação de produtos destinados à pesquisa.
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Categoria:
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Federal
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16-02-2013
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Descrição deste Projeto
Este projeto de lei criará um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores e as entidades sem fins lucrativos que desenvolvem pesquisas científicas e que precisam importar bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Estes cientistas cadastrados terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos e livres de taxas pela Receita Federal do Brasil e pela ANVISA.

O desembaraço aduaneiro de importação de bens será processada através de assinatura de termo de liberação.

A aplicação de procedimentos de conferência física ou documental somente será efetuada quando for identificada irregularidade na importação.

O pesquisador tem responsabilidade pelos danos à saúde individual ou coletiva e ao meio ambiente decorrentes de alteração da finalidade declarada para o ingresso do material, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil ou penais cabíveis.

Segundo o deputado, a grande maioria dos insumos utilizados na pesquisa é importada. A importação destes produtos é muito cara e burocrática, o que desestimula a produção científica. Para o deputado a liberação imediata das mercadorias para pesquisa vai contribuir com o avanço das pesquisas e torná-las mais competitivas com o mercado internacional.
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