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Reduzirá as contribuições previdenciárias para os jovens trabalhadores em seu primeiro emprego.
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Categoria:
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Federal
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23-05-2012
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Descrição deste Projeto
O Projeto de Lei altera o art. 20 da Lei n˚ 8.212, de 24 de julho de 1991, que passa a vigorar dizendo que a contribuição mensal para a previdência, do empregado, destinando parte do seu salário será reduzida para 2% (dois por cento), durante 24 (vinte e quatro) meses. Este benefício será concedido se o empregado possuir idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos em situação de desemprego involuntário, que não tenham tido vínculo empregatício anterior. Esta redução não será aplicada quando o jovem for contratado para exercer atividades insalubres ou perigosas. Durante o período de redução, não será computado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. A contribuição prevista destinada à Seguridade Social, será reduzida para 5% (cinco por cento), pelo mesmo período e nas mesmas condições. O Deputado defende o Projeto a partir de um estudo que comprova a dificuldade do jovem em entrar no mercado de trabalho e acredita que reduzindo as alíquotas de contribuição para a previdência, tanto do empregado como do empregador, na contratação de jovens que estejam em seu primeiro emprego com carteira assinada, estimule a contratação regular do jovem trabalhador.
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