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Dará prioridade aos processos que tratam sobre a guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado
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Parlamentar Virtual:
Categoria:
--- Genérica -----------------------
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
21-05-2013
Descrição deste Projeto
Dará prioridade aos processos que tratam sobre a guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado, para que estes processos sejam julgados dentro de um prazo razoável.
Este projeto de lei dará prioridade aos processos relacionados à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. Isto é, estes processos terão prioridade de julgamento sobre os outros processos. De acordo com a senadora, é necessário que os processos que tratam sobre a guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado tenham prioridade sobre os outros processos, para que seja julgado dentro de um prazo razoável. Veja o vídeo de defesa deste Projeto
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