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Descrição deste Projeto
Determinará a prisão, de 2 a 15 anos, e suspensão ou proibição para dirigir ao motorista que praticar homicídio culposo, sem intenção matar, enquanto estiver sob a influência de álcool ou entorpecentes.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor. Assim, aquele que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, sofre penas de detenção, de dois a quinze anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de metade ao dobro, se o agente estiver sobre a influência de álcool ou qualquer outra substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

A justificativa apresenta que, na última década, aproximadamente 330 mil pessoas tiveram suas vidas ceifadas pela violência no trânsito. Com a aprovação do Novo Código de Trânsito, em meados de 1997, o País conseguiu reduzir esses números apenas nos dois primeiros anos. A partir do ano 2000, portanto há dez anos, os acidentes voltaram a crescer substancialmente. Em 2009 foram registrados cerca de 120 mil acidentes em rodovias federais e quase 35 mil mortes.

Segundo o autor, a principal causa dos acidentes quase sempre está associada no uso prévio de álcool e substâncias entorpecentes dos condutores veiculares. Ele afirma que é de se notar que as campanhas públicas têm efeito positivo na conscientização da população quando enfatizam que a mistura volante e bebida são nocivas, ferem e matam pessoas inocentes. Inúmeras são as famílias que sofrem profunda dor quando vêem entes queridos mortos pela imprudência no trânsito. Portando, o Código de Trânsito Brasileiro, passados treze anos, tem necessidade de uma reformulação. Ele precisa de uma legislação forte no sentido de criar penas severas para quem conduz o automóvel sob influência do álcool e de drogas.
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