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Criará Plano Nacional da Educação para obrigar o governo a destinar 10% do PIB nacional para a Educação
http://www.parlamentobrasil.com.br/328/projeto/Criara-Plano-Nacional-da-Educacao-para-obrigar-o-governo-a-destinar-10-do-PIB-nacional-para-a-Educacao
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Categoria:
--- Genérica -----------------------
Alcance:
Federal
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08-03-2013
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Descrição deste Projeto
Este projeto de lei criará o Plano Nacional de Educação e obrigará a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para as políticas de educação. Atualmente, a União, os Estados e os municípios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor.

Além de estabelecer a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, o plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; a promoção humanística, científica e tecnológica do país; a valorização dos profissionais da educação; e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

OBS: o resumo deste projeto de lei foi feito à partir de reportagem do Estadão, uma vez que a íntegra do projeto é muito extensa.

Este projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Veja o vídeo de defesa deste Projeto


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