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Obrigará as empresas contratadas pelo governo sem licitação a aplicarem 1% do valor total do contrato em projetos sociais
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Parlamentar Virtual:
Categoria:
--- Genérica -----------------------
Alcance:
Federal
Permite Votos Até:
06-03-2013
Descrição deste Projeto
Obrigará as empresas contratadas pelo governo sem licitação a aplicarem 1% do valor total do contrato em projetos sociais para a comunidade que estiver próxima da obra.
Este projeto de lei estabelece que a empresa contratada pelo Poder Público, através do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), deverá aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais para crianças, adolescentes e jovens da comunidade que estiver próxima da obra. O contrato firmado entre o Poder Público e a empresa deverá fixar a forma e o prazo de aplicação do recurso aplicado em projetos sociais. A empresa deverá entregar a obra finalizada juntamente com o projeto social. Segundo a deputada, este projeto tem a finalidade de dar novas oportunidades para o surgimento de novos talentos, ajudando a retirar muitas crianças e adolescentes das ruas, do descaso, da criminalidade, alem de promover a educação, proteger e prevenir problemas que não são tratados atualmente. Veja o vídeo de defesa deste Projeto
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